Processo 119283/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/03/2008 10:35
Autuado em 19/03/2008 10:35
Oficio de encaminhamento 072/08
Protocolo Integrado do Estado 99962070
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1425/2009 da Segunda Câmara, de 21/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2009 Acórdão   1425/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
05/08/2009 Acórdão   1425/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado LUCIANO MERHY
Origem MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Juntadas
DataDescrição
09/12/2008 12:50 do Protocolo nº 637756/08, referente documentos de fls. 159 a 164.
15/08/2008 10:07 do Protocolo nº 426089/08 às fls. 76 a 152 (resp. contrad.)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2009 213 Acórdão nº 1425/2009
31/07/2009 210 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2009 de 05/08/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2764/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 2253/2008
25/07/2008 159 Despacho Processual Diverso nº 1148/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2009 14:36 DP Processo em remessa externa
21/09/2009 10:26 DP  
21/08/2009 10:48 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 1059/2009 -
21/08/2009 10:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 2384/2009 -
07/08/2009 16:26 S2C  
16/01/2009 11:01 GCHGH  
18/12/2008 15:31 SMPjTC Parecer nº 648/2009 - aprovação com ressalva Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva.
11/12/2008 11:35 DAT Instrução nº 9438/2008 - Regularidade das contas com ressalva.
09/12/2008 12:53 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2764/2008 -
09/10/2008 11:28 DAT Ofício de Diligência nº 412/2008 -
08/10/2008 16:48 DEX Informação nº 929/2008 -
06/10/2008 15:12 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2253/2008 -
17/07/2008 08:50 DAT Instrução nº 6739/2008 - Pelo cálculo de valor e citação da parte
19/03/2008 17:16 DAT Instrução nº 4524/2008 - Concessão de Contraditório.
19/03/2008 10:34 DP  

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